Juíza bloqueia R$ 7,9 milhões do precatório em Antonina do Norte para evitar uso
indevido (Foto: Juíza bloqueia R$ 7,9 milhões do precatório em Antonina do Norte para
evitar uso indevido )
Em uma decisão na última quinta-feira, 10, a juíza Carliete Roque Gonçalves
determinou o bloqueio de R$ 7.991.562,00 referente ao precatório dos
professores de Antonina do Norte. A medida é para "evitar possível destinação
indevida do valor a ser pago", disse a magistrada.
O caso foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará após ser
constatado as chances de o prefeito Evandro Arrais (Solidariedade) utilizar os
valores
para outros fins antes do julgamento final da demanda.
"A utilização desses valores pelos demandados na gestão do Tesouro Municipal sem
qualquer restrição, estaria em desacordo com o estabelecido na Lei, posto
que o Município destinaria, indiretamente, para outros fins, receitas asseguradas pela
Constituição".
Uma ordem foi destinada ao gerente da agência bancária 1020-0 do Banco do Brasil,
para que fosse efetivado o bloqueio. O valor deverá ser corrigido de acordo com o
tempo em que o dinheiro estiver bloqueado na conta.
Por Felipe Azevedo
Miséria.com.br
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