Substituto de prefeita cassada poderá ser impugnado por Lei da Ficha Limpa em Santana do Cariri | Araripe News

Substituto de prefeita cassada poderá ser impugnado por Lei da Ficha Limpa em Santana do Cariri


Vicente diz estra tranquilo e não acredita que será impedido (Foto: Reprodução/Redes sociais)


O registro de candidatura de Vicente Brilhante, candidato a prefeito nas eleições suplementares em Santana do Cariri no próximo dia 3 de junho, teve pedido de impugnação apresentado à Justiça no último sábado, 5 de maio. 

A oposição a oposição alega que Vicente cai na Lei da Ficha Limpa e cometeu ato doloso de improbidade administrativa após ter contas desaprovadas em 2009 e 2010.

Vicente faz parte do grupo político da ex-prefeita Danieli Machado, cassada por unanimidade pelo TRE no último dia 17 de abril. Ele compõe a coligação "JUNTOS ABRAÇAMOS; NÃO PODEMOS PARAR", com o  PDT, PT, PC do B, PSL e PP.

Na peça apresentada pelo advogado Francisco Ione Pereira Lima e demais associados, a oposição retifica que o atual candidato teve suas contas julgadas como irregulares pelo extinto Tribunal de Contas do Município (TCM) enquanto assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri nos exercícios de 2009 e 2010.

IRREGULARIDADES

No parecer apresentado à época, após analisar as contas da Câmara no mandato de Vicente, o TCM indicou, apenas em 2009, pelo menos seis irregularidades em processos de licitação que fizeram com que fossem desaprovadas. 

Entre elas estão despachos de pesquisa de mercado ocorrida em 2009, mas com preços referentes à 2008 e pedido de convocação de um processo de licitação sem a devida assinatura rubricada.

"Percebe-se, ser pratica comum do ex-Gestor e ora impugnado cometer irregularidades em procedimentos licitatórios [...], cuja contratação de serviços para o ente público, fosse como de regra, contratos de natureza privada", dizem os advogados.

OUTRO LADO

Em conversa com o Miséria na manhã desta terça (8), Vicente Brilhante disse que apresentará a defesa e pediu para ser notificado do pedido de impugnação. Ele afirma estar tranquilo e confiante, e não reconhece o ato de improbidade administrativa, apesar de confirmar haver uma multa imputada. 

"Não tenho intenção de entrar para política para ganhar dinheiro, estamos tranquilos e temos certeza de que o bom senso prevalecerá", disse ainda. Vicente alega que atos como estes são naturais do jogo político, e diz que seus adversários pretendem ganhar tempo e diminuir seu contato com o leitorado.

A chapa terá sete dias para apresentar sua defesa, mesmo período de tempo destinado para que o Ministério Público conceda um parecer acerca do pedido de impugnação.




Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Miséria.com.br

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