Ministério Público pede recolhimento de armas que podem disparar em caso de quedas

Armas distribuídas aos policiais civis devem ser recolhidas (Foto: Reprodução/ Tribuna do Ceará)

As armas distribuídas aos policiais civis pelo Governo do Estado do Ceará devem ser recolhidas imediatamente. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), atendendo a pedido da 26ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, realizado na última terça-feira, 31 de julho. A alegação é de que a arma é perigosa e poderia causar disparo acidental em caso de quedas por falta de travas.

“No próprio site da fabricante, há um alerta para o risco de disparo acidental em caso de quedas, pois, originalmente, ela não possui travas. Acontece que a empresa fez um ajuste no equipamento para adicionar uma trava interna e poder atender ao edital. Defendemos que, como o produto original não tinha travas, é necessário promover uma nova licitação para que outras empresas possam entregar armas corretamente fabricadas”, explica o promotor de justiça Ricardo Rocha.

Ele cita ainda a existência de um relatório do Exército norte-americano recomendando que este modelo de armamento não seja utilizado por falhas de segurança.

Além disso, uma ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada requerendo a desclassificação ou a inabilitação da empresa ganhadora da licitação para a compra das armas pela razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3.000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de informações sobre falhas no funcionamento do tipo de arma ofertada.

Como a ação judicial ainda aguarda apreciação pela 13ª Vara da Fazenda Pública e e as armas já foram compradas e entregues à Polícia, o MPCE de Defesa do Patrimônio Público realizou acrescentou o pedido de liminar. Após o ajuizamento da ação, em virtude da urgência e gravidade do fato, a Promotoria já realizou quatro petições cobrando posicionamento da Justiça.

Antes do ajuizamento da causa, a 26ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação, em 15 de março, ao procurador-geral do Estado e integrante da Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Santos Costa, com o intuito de que houvesse a suspensão imediata do certame licitatório.

Tribuna do Ceará