Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos transferidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo. A condenação inclui a perda da função pública (Foto: Assessoria de Comunicação)
Conforme comprovou o MPF, houve irregularidades na gestão de recursos transferidos para o município de Ipubi por meio de convênio com o Ministério do Turismo, que previa a realização e divulgação de shows para o evento "Ipubi Folia". No entanto, as bandas Forró Fenomenal e Marreta You Planeta foram contratadas sem licitação prévia, por intermédio da empresa W.N.Q de Brito Empreendimentos, representada por Wagner Nascimento Queiroz de Brito, que não atendia ao critério de representação exclusiva dos artistas.
O MPF argumentou que, além de não observar os requisitos legais para o processo de inexigibilidade de licitação, o prefeito não comprovou a execução dos serviços de divulgação do evento, causando prejuízo ao erário correspondente ao valor pago à empresa responsável, no montante de R$ 11 mil.
A Justiça Federal condenou Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, Wagner Nascimento Queiroz de Brito e a empresa W.N.Q de Brito Empreendimentos ao ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 11 mil. O prefeito e o empresário também foram condenados à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por seis anos. Os réus poderão recorrer da decisão.
Francisco Rubensmário também é alvo de outra ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF (processo nº 0800790-78.2017.4.05.8309T), devido a irregularidades semelhantes, verificadas na realização da festa de Réveillon de Ipubi em 2008.
Processo nº 0800262-78.2016.4.05.8309 - 27ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação
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