TSE proíbe bater fotos ou filmar na cabine eleitoral nas eleições 2018

Além de aparelho de telefonia celular, maquinas fotográfica e filmadoras também estão 

proibidas na cabine (Foto:Reprodução)

Nenhum eleitor ou candidato deve portar aparelho de telefonia celular, 

máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação 

ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto dentro 

da cabine de votação. Por isso, estão proibidos os populares Selfies.

A proibição é regida pela Lei Eleitoral 9.504/97 e a resolução do 

Tribunal Superior Eleitoral Lei 9.504/17.

A pena para o eleitor que tenta violar ou viola o sigilo do voto está 

descrita no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e prevê detenção de até 

dois anos. Para candidatos que arregimentarem eleitores, a detenção 

é de seis meses a um ano e pode ser punido com multa de 

até R$ 15 mil.

O eleitor que portar esses equipamentos deve entregá-los ao mesário 

e somente pagá-los de volta na saída da cabine eleitoral.  

Nas sessões de Juazeiro do Norte os eleitores serão orientados a 

deixar os equipamentos sobre uma mesa posicionada próximo à 

cabine 

eleitoral, antes de votar. Segundo Informou Patrícia Vieira, Analista 

Judiciário e Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral.

Denúncias de condutas irregulares durante o transcurso das eleições 

poderão ser feitas através do aplicativo Pardal.

Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br