Decisões fazem parte de acordo informal do Supremo com o Planalto (Foto: Reprodução)
Após a sanção do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (26), o ministro Luiz Fux revogou uma liminar proferida por ele em 2014 que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
O presidente tinha até esta semana para sancionar ou vetar o aumento aprovado pelo Senado. O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da corte.
O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido o efeito cascata.
Auxílio-moradia
Com a decisão de Fux de revogar sua liminar que garantia o pagamento de auxílio-moradia, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas também devem ser afetados e perder o benefício.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Fonte: Veja
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