Policiais que optam por trabalho extra legalizado recebem indenização, a chamada Irso (Foto: Reprodução)
O número de policiais mortos vítimas de violência caiu 58% no Ceará. Entre janeiro e outubro, foram 24 casos em 2017 e dez em 2018 - todos esses dez estavam de folga. Em todo ano de 2017, 27 policiais foram mortos no Estado (sendo que 25 estavam de folga e dois de serviço). A Polícia atribui a diminuiçâo à expansão da Indenização de Reforço Operacional, a chamada Irso.
A Irso é o trabalho extra do agente - o bico - formalizado, legal. A legislação foi aprovada em 2016 e garante gratificação ao policial que optar por trabalho extra. Isso, para a Polícia, é um dos fatores que fazem os agentes evitarem o serviço extra clandestino - o bico comum - e o risco que ele representa. A Irso é calculada de acordo com a gradução (soldado, cabo, sargento) ou pelo posto (de tenente a coronel) do policial.
O objetivo da Irso é ampliar a renda do profissional da segurança de uma maneira respaldada pela legislação e com apoio jurídico. Nos chamados "zigs", o trabalho clandestino para empresas privadas de segurança, o policial complementa a renda, mas atua sem estrutura.
A Irso foi ampliada com a chegada do delegado André Costa à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no começo de 2017. Desde lá, a indenização passou a valer para policiais de todo o Estado e passou a ser mais conhecida pelos agentes, o que fez muitos optarem pela adesão ao sistema.
Pela lei, na Irso, o policial pode atuar no policiamento ostensivo ou em setor administrativo e receber por isso.
O tenente-coronel Andrade Mendonça, relações públicas da Polícia Militar, é um dos que associam a queda das mortes à Irso. Com a exposição ao trabalho clandestino, o profissional se torna alvo. No serviço legal, há estrutura composta por coletes balísticos, viatura, rádio de comunicação e diversas ferramentas que o deixam amparado de forma legal.
O relações-públicas da PMCE explica que a Irso é voluntária. O próprio militar coloca o nome para participar da escala de serviço, que é feita com o objetivo de não privilegiar agentes, mas equilibrar esse trabalho extra.
Detalhes sobre a Irso
Apesar de ser considerada voluntária, O POVO Online recebeu denúncias de policiais que são acionados para a Irso mesmo sem assinar a participação. E os que se comprometeram a participar reclamam que são chamados para trabalhar em escalas desgastantes, algumas vezes começando o serviço extra após o expediente regular - o que contraria a regra da indenização.
O coronel Andrade afirma que nas grandes operações, como Réveillon, em caso de o PM ser escalado, ele recebe por isso, mesmo não fazendo parte da Irso. Neste caso, o militar não precisa ter se comprometido em participar - ele simplesmente é chamado.
Para o comandante do 22° Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Hideraldo Belline, a Irso foi implantada para suprir a deficiência de efetivo dentro dos batalhões. O oficial ressalta que o policial nunca está sozinho nessas atividades. E os agentes tem o apoio das viaturas da área. "O bico é individual, pois o policial fica sozinho e em áreas de risco", indica. Segundo Belline, a Irso é de R$ 120 para soldado e o bico paga R$ 100.
Cada policial pode tirar oito Irsos por mês, o equivalente a duas por semana. A mudança dá um acréscimo ao salário do agente de segurança de 30% a 40%. "Além disso, dá uma sensação de tranquilidade pública", analisa o major, já que há mais policiais nas ruas.
Em caso de policiais que são lotados em batalhões especiais, como o Batalhão de Choque, o valor da Irso funciona por graduação, ou seja, um policial que atua em operações especiais ganha o mesmo valor que um de um batalhão de policiamento.
Já as empresas que contratam oferecem dinheiro equiparado à gratificação do agente, que, por ter um treinamento diferenciado, pede para receber mais. Esses valores são pagos por hora trabalhada.
Apesar da diferença, a Irso tem duração de seis horas e reflete em mais segurança para o profissional do que os trabalhos clandestinos oferecidos por empresas.
Fonte: O Povo
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