Desde 2015, moradores do entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Ceará, denunciam transtornos causados pelo transporte de carvão mineral (Foto: Reprodução/G1)
Quarenta e três famílias serão indenizadas pelo Governo do Ceará após conviverem por mais de cinco anos com a fuligem do carvão mineral movimentado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Os moradores, que ficaram de fora do estudo de impacto ambiental para a operação da primeira esteira transportadora de minérios do equipamento, também serão, posteriormente, desapropriados.
Desde 2015, famílias que vivem nas proximidades do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Fortaleza, denunciam transtornos causados pela fuligem do carvão mineral transportado do porto para as usinas termelétricas do Cipp. Em 2013, a esteira chegou a ter a operação suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por conta de danos ao meio ambiente, após recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE).
O valor das indenizações será definido nesta quinta-feira (16), em reunião entre MPF-CE, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes da comunidade local afetada pela poluição do ar e sonora. Na ocasião, o Idace apresentará relatório que a PGE aguardava para dar início às desapropriações.
Segundo o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, será desapropriado um perímetro de 300 metros a partir da instalação da segunda esteira de transporte de carvão, o que inclui as 43 famílias a serem indenizadas. "O Idace foi solicitado através do MPF para vistoriar essa área. Surgiu a necessidade de desapropriar uma região maior, por isso foi preciso fazer uma atualização desse relatório e desses números".
O procurador da República Alessander Sales afirma que o processo atende aos moradores da região que ficaram de fora do perímetro de 100 metros ao redor da primeira esteira, mas que ainda assim se sentiam prejudicados com a propagação da fuligem pelo ar, além dos ruídos no momento de transporte do produto.
Unidade de Conservação
"Nós estamos agora fazendo a extensão dessa área de 100 metros. Para isso, tivemos que alterar os limites de uma Unidade de Conservação (UC), o que foi feito pela Sema. Com essa extensão, os moradores da região ficam dentro dessa UC e isso é o que dá suporte para as desapropriações", explica o procurador da República.
Segundo Sales, após a apresentação do relatório do Idace, será possível saber se já estão superadas todas as pendências quanto ao caso e a PGE poderá dar início às tratativas para que sejam feitas as desapropriações. "A PGE vai convocar os moradores para um acordo administrativo e, firmado o acordo, o processo é resolvido rapidamente", aponta.
O trecho a ser desapropriado está inserido na Área de Proteção Ambiental das dunas do Litoral Oeste, bem como na zona de amortecimento da Unidade de Conservação (UC), segundo a secretária de Planejamento e Gestão da Sema, Maria Dias.
Fonte: G1 CE
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