MP investiga criminalmente candidatos à prefeitura de Potengi por desrespeito às normas sanitárias

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral, instaurou Procedimento de Investigação Criminal em desfavor de Antonia Alizandra Gomes dos Santos e Luiz Jamil Rodrigues, respectivamente candidatos à prefeita e a vice-prefeito da cidade de Potengi-CE, pela coligação Potengi cada vez melhor (PT/MDB/DEM). O procedimento do MPE está embasado no descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem restrições de ordem sanitária, violando assim, o artigo 268 do Código Penal. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo mesmo motivo, a exemplo de Larissa Moraes de Sousa, representante da coligação citada, e Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Sousa, marido da candidata à reeleição, Alizandra Gomes.

De acordo com o MPE, os candidatos vêm promovendo atos com 

nítida aglomeração de pessoas, pondo em risco a saúde da população, 

mesmo diante das restrições sanitárias vigentes na Regional de 

Saúde do Cariri. Os eventos descumprem, ainda, acordo homologado 

pela Justiça Eleitoral para que os candidatos e as coligações 

respeitassem as normas de enfrentamento à pandemia. O ato mais 

recente ocorreu no último sábado (17/10), quando houve a inauguração 

do comitê de campanha da coligação, seguida de carreata e grande 

aglomeração na cidade.

Além do procedimento de investigação criminal, o Ministério Público 

Eleitoral também ajuizou representação pelo fato de a fachada do 

comitê desrespeitar todas as normas pertinentes, sem obedecer aos 

dizeres possíveis de inserção, e ultrapassar o tamanho limite permitido, 

gerando verdadeiro efeito outdoor, o que é proibido pela legislação 

eleitoral. O MPE vai providenciar, ainda, a execução das multas por 

descumprimento do acordo de propaganda eleitoral e vai ingressar 

com Ação Civil Pública por danos morais coletivos, em razão da clara, 

manifesta e reiterada ação de violação à lei.

O promotor de Justiça da 68ª Zona Eleitoral, Thiago Marques, informa 

que novos procedimentos de investigação criminal serão abertos 

sempre que quaisquer dos candidatos da zona eleitoral promoverem 

eventos que gerem aglomerações, em confronto aos decretos estaduais 

vigentes, além das demais responsabilizações autorizadas legalmente.

Por MPCE
Miséria.com.br