Giovane Guedes. (Foto: Reprodução)
O ex-prefeito de Araripe, Giovane Guedes, teve suas contas de governo referentes ao ano de 2019 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reprovação das contas daquele ano foi motivada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), após comprovados gastos excessivos com pessoal.
No parecer prévio que recomenda a reprovação das contas de Guedes, o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz aponta que o total das despesas com pessoal da Prefeitura de Araripe atingiu 60% da receita corrente líquida, superando o limite de 54%, estabelecido pela LRF.
“Quando comparado com o exercício de 2018, verifica-se um acréscimo quantitativo de servidores municipais, afrontando o que determina a LRF, no sentido de que, nos dois quadrimestres subsequentes, sejam adotadas medidas visando à recondução das despesas com pessoal ao limite legal. Medidas essas que deveriam ter sido intentadas já a partir do segundo quadrimestre do próprio exercício de 2019”, diz o parecer.
A defesa de Guedes chegou recorrer utilizando embargos de declaração, mas a decisão foi mantida. As contas do ex-gestor agora devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores. Caso seja acatada a recomendação, o ex-prefeito poderá ficar inelegível e, consequentemente, fora da disputa pela Prefeitura de Araripe em 2024.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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