Para associação dos conselhos tutelares, casos estão subnotificados (Foto: Reprodução)
A Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce) alerta que o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrado no estado não reflete a realidade. Segundo a Acontesce, os casos poderiam ser até cinco vezes maiores. Falta de estrutura dos conselhos, existência de apenas uma delegacia especializada e falta de um cadastro unificado seriam os principais problemas, de acordo com a associação.
Enquanto o Conselho Tutelar de Fortaleza registrou na capital 435 casos em 2017, a Delegacia de Combate Exploração à Criança e Adolescente (Dececa) teve 819 denúncias e 351 inquéritos instaurados no Ceará. Já a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que houve 468 notificações deste tipo de violência no ano passado. A Secretaria Municipal de Saúde reconheceu que o registro de casos monitorado pode estar subnotificado. Segundo a SMS, em 2017, foram notificados 149 casos dessa natureza.
De acordo com o presidente da Acontesce, Eulógio Neto, o sistema de controle dos conselhos é feito por meio de questionários recolhidos no atendimento às vítimas. Todos os anos, uma ficha com dados gerais de todos os municípios é apresentada.
A Sesa monitora os casos por meio Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), por onde as notificações de violência sexual em crianças e adolescentes são inseridas pelos municípios. A SMS confirma o uso desse sistema, mas reconhece que há subnotificação, em razão “da dificuldade das pessoas em falar sobre a violência sexual” ao darem entrada nas unidades.
Para Neto, no interior do Ceará a situação pode ser ainda mais grave, já que muitos casos não chegam aos conselhos, que sofrem com falta de estrutura para atender a demanda; ou não são denunciados à polícia, por falta de delegacias especializadas.
A Secretaria de Segurança do Ceará explica que casos flagrantes no interior são investigados pelas delegacias das respectivas regiões e repassados à Justiça.
“O estado do Ceará não tem números reais (com relação à violência sexual contra crianças) porque tem essa dificuldade das famílias procurarem delegacias nos municípios, os conselhos não têm estrutura, só tem uma especializada no estado e não existe um cadastro unificado onde possa buscar isso”, ressalta Eulógio Neto, presidente da Acontesce.
De acordo com ele, são 190 conselhos tutelares espalhados pelos 184 municípios cearenses. Cada unidade tem pelo menos um caso de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes registrado por mês. No entanto, segundo ele, esse registro poderia ser até cinco vezes maior se houvesse um monitoramento correto.
Atenção na Saúde
Ainda segundo o presidente, um dos problemas é também que as unidades de saúde, especialmente no interior, recebem os casos e não notificam os conselhos tutelares, como prevê a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, sob a portaria nº 1968/2001.
O Ministério da Saúde estabelece, por meio da portaria “que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde integrantes ou participantes, a qualquer título, do Sistema Unico de Saúde (SUS) deverão notificar, ao Conselho Tutelar da localidade, todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, por elas atendidos”.
Três por dia
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a março deste ano, a Dececa recebeu 273 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma média de três por dia. Tendo registrado 154 inquéritos. A secretaria também informa que após verificada a procedências das informações, oriundas por meio de denúncias, o Conselho Tutelar é comunicado.
Já os números monitorados pela Sesa mostram que, neste ano, até 12 de maio, foram realizadas 103 notificações de violência sexual contra menores de idade. A SMS diz que de janeiro a abril deste ano foram registrados 25 casos de violência sexual.
Ainda conforme a SMS, todos os casos notificados são encaminhados ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
O Conselho Tutelar não divulgou o registro dos casos em 2018.
Para o presidente da Acontesce, há ainda uma fragilidade de compromisso da própria sociedade em denunciar os casos. “As famílias também têm medo de denunciar o agressor, que na maioria das vezes é o genitor, padrasto ou alguém que vive com a criança. Falta também a toda a sociedade o compromisso de enfrentar a suspeita de violência sexual”, completa.
Fonte: G1 CE
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