Promotores do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) preparam denúncia a partir de inquérito que investiga atuação dos policiais (Foto: Normando Sóracles/Agência Miséria)
Ministério público do Estado do Ceará (MPCE) fará nova denúncia sobre mortes em assalto no município de Milagres. Promotores do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) preparam denúncia a partir de inquérito que investiga atuação dos policiais.
Especialistas sugerem "ação peculiar" no MP ao denunciar assaltantes quando mortes em questão podem ter autoria policial. Confirmação: Polícia de Sergipe repassou placas dos veículos à PM cearense.
Não é necessário se concluir um inquérito para que o Ministério Público possa oferecer uma denúncia à Justiça, desde que as possíveis atualizações, feitas na forma de aditamentos, guardem coerência com o alicerce da peça.
De acordo com a denúncia, porque "foram 14 os mortos decorrentes da ação delitiva orquestrada pela organização criminosa, devendo todos os seus membros (coautores e partícipes), em princípio, responder pelas 14 mortes (não importa se de vítimas ou de comparsas; independente de quem puxou o gatilho).
São os atos e suas consequências", disseram os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Esta denúncia, de dois meses atrás, vem antes de outra, que ainda é preparada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), também do MP, dessa vez sobre a conduta dos policiais na operação.
Para especialistas consultados, uma denúncia antecipada sobre autoria de mortes quando outra denúncia futura poderia apontar para falhas das forças de segurança, parece "ato falho do MP", ou "dentro de uma racionalidade muito peculiar".
Especialistas ouvidos pela reportagem relacionam que a disparidade entre denúncias ao fim dos inquéritos relativiza os fatos e responsabilidades, podendo favorecer no âmbito jurídico os responsáveis pela ação resultante.
Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br
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