Ministério Público recomenda suspensão de processo seletivo lançado pelo prefeito de Missão Velha

Em dezembro de 2017, o prefeito Diego Feitosa prorrogou concurso por meio de decreto (Foto: Guto Vital/Agência Miseria)

Após nove dias desde que a prefeitura de Missão Velha lançou o processo seletivo para contratação temporária de professores, a Promotoria de Justiça do município encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal para suspensão do processo e convocação dos aprovados. 

A negativa dos professores de Missão Velha é contra o processo seletivo simplificado 001/2018 para contratar professores temporários, lançado pela Secretaria de Educação do município na última terça (6), com prazo de inscrição até o dia 9. 

O argumento da classe é de que desde 2015 há a espera pela convocação, quando a prefeitura realizou, no dia 2 de setembro, Concurso Público para vagas efetivas em diversas áreas. Não veem sustentação legal, portanto, para contratar temporariamente para estes cargos.

ENTENDA 

Em dezembro de 2017, o prefeito Diego Feitosa prorrogou este concurso  por meio de decreto. A validade do certame se estende até 23 dezembro de 2019. 

No edital disponibilizado no site da prefeitura no último dia 6, a gestão argumenta que tais contratações por tempo determinado acontecem por conta da licença de servidores efetivos, redução de carga horária e readaptação. O documento não especifica quantos professores se enquadram nestes quesitos. 

"Esperamos que o prefeito acate a recomendação do MP para que a população do Município de Missão Velha, não seja penalizada. Reiteramos nossa luta pelo direito de sermos convocados, agora com o respaldo legal do MP, cabendo ao prefeito seguir a recomendação citada", disse nota emitida pela classe. 

O Miséria tentou contato com a Secretaria de Educação, mas não houve resposta.

Ministério Público recomenda suspensão de processo seletivo lançado pelo prefeito de Missão Velha (Foto: Reprodução)

Por Felipe Azevedo/Agência Miséria

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